Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 283730 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

no julgamento da inconstitucionalidade, em tese, a cessação da eficácia da lei outorgada, ou do ato normativo, dependerá de ato expresso anulatório da norma impugnada baixada pelo Presi-dente do Supremo Tribunal Federal.

A)

não é admitida;

B)

é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do respectivo Município;

C)

somente pode ser feita pelo Supremo Tribunal Federal;

D)

é feita pelo Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 283731 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA.

A)

De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Fede-rativa do Brasil de 1988, somente a União e os Estados podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, podendo, portanto, exigir ou aumentar tais tributos, independente-mente de lei que os estabeleçam.

B)

De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Fede-rativa do Brasil de 1988, somente a União e os Estados podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, podendo, portanto, exigir ou aumentar tais tributos, independente-mente de lei que os estabeleçam.

C)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Supe-riores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

D)

A Advocacia Pública e a Defensoria Pública são instituições ligadas diretamente ao Ministério Público, com a finalidade de representar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí-pios; o ingresso nas classes iniciais das carreiras far-se-á mediante nomeação do Procurador Geral da República.

#Questão 283740 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, um quinto dos lugares:

A) dos Tribunais Regionais Federais, apenas.

B) dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal, apenas.

C) dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.

D) dos tribunais dos Estados, apenas.

#Questão 283744 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 283752 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o artigo 78, no texto dado pela Emenda Constitucional n^o8, de 20/05/99, com eficácia suspensa por força de medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, os Tribunais de Alçadas, dotados de autonomia administrativa terão jurisdição, se-de e número de juízes que a lei determinar e, para poderem criar órgão para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais do Tribunal Pleno, e inclusive para uniformizar a jurisprudência divergente de suas Câmaras, ele deve possuir uma quantidade de juízes superior a:

A) 10

B) 15

C) 20

D) 25

E) 30

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