Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 283701 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Analista de Sistemas

Assinale a alternativa correta em relação à organização do Tribunal de Alçada:

A)

O tribunal pleno reunir-se-á, convocado pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.

B)

O órgão especial deverá funcionar com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.

C)

Os grupos são compostos de duas câmaras, podendo funcionar, no mínimo, com a maioria absoluta de seus membros.

D)

A Câmara Especial de Férias funciona durante o período de férias coletivas e será composta por juízes designados pelo Presidente, mediante rodízio, seguindo a ordem de antigüidade no Tribunal.

#Questão 283763 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

#Questão 283764 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

#Questão 283809 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2002, TRE CE, Técnico Judiciário

Conforme prevê a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário

A)

poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo, mas não superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B)

não têm como parâmetro de teto máximo os vencimentos pagos pelos demais Poderes.

C)

não poderão ser superiores aos pagos pelos Poderes Legislativo e Executivo.

D)

terão de ser inferiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

E)

terão de ser iguais aos pagos pelos Poderes Executivo e Legislativo.

#Questão 283810 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

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