Questões sobre Poder Judiciário

pela maioria absoluta dos juízes de direito;

pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça;

pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

pelos vinte e cinco desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça;

pelos desembargadores aposentados há menos de cinco anos.

pode desconstituir ou rever atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

possui competência originária própria em matéria criminal.

tem como Corregedor o Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integrar.

compõe-se de quinze membros vitalícios.

deve processar e julgar os crimes de abuso de autoridade praticados por magistrados.

não é admitida;

é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do respectivo Município;

somente pode ser feita pelo Supremo Tribunal Federal;

é feita pelo Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Fede-rativa do Brasil de 1988, somente a União e os Estados podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, podendo, portanto, exigir ou aumentar tais tributos, independente-mente de lei que os estabeleçam.

De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Fede-rativa do Brasil de 1988, somente a União e os Estados podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, podendo, portanto, exigir ou aumentar tais tributos, independente-mente de lei que os estabeleçam.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Supe-riores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

A Advocacia Pública e a Defensoria Pública são instituições ligadas diretamente ao Ministério Público, com a finalidade de representar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí-pios; o ingresso nas classes iniciais das carreiras far-se-á mediante nomeação do Procurador Geral da República.