Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 283766 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Assinale a opção em que não consta hipótese de competência originária do Supremo Tribunal Federal, fixada expressamente na Constituição de 1988.

A)

Julgamento de mandado de segurança contra ato do Presidente da República

B)

Julgamento de habeas data contra ato do Presidente da República.

C)

Julgamento de ação popular em que o Presidente da República figura como réu

D)

Julgamento de habeas corpus contra ato do Presidente da República.

E)

Julgamento do Presidente da República por crimes comuns.

#Questão 283808 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Técnico Judiciário

#Questão 563855 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar

A)

a execução de carta rogatória, após o exequatur.

B)

as causas entre Estados estrangeiros e Municípios.

C)

os crimes políticos, ressalvada a competência da Justiça Militar e Eleitoral.

D)

os crimes cometidos a bordo de aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

E)

os conflitos fundiários, vedada a designação de juízes estaduais

#Questão 283723 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações:

A)

os membros serão nomeados pelo Presidente da República, após apresentação de lista sêxtupla pelo Congresso Nacional;

B)

os membros serão nomeados pelo Presidente da República, após apresentação de lista tríplice pelo Senado Federal;

C)

o Senado Federal formará lista sêxtupla, enviando-a ao Poder Executivo para escolha e nomeação;

D)

o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação;

E)

os membros serão nomeados pelos respectivos Tribunais após análise de lista tríplice.

#Questão 283725 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Entre as garantias de que gozam os juízes, pode-se indicar a:

A)

estabilidade, após três anos de efetivo exercício;

B)

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, conforme estabelecido no texto constitucional;

C)

irrenunciabilidade, após dois anos de efetivo exercício;

D)

garantia de subsídios;

E)

efetividade, dependendo a perda do cargo de deliberação do Tribunal.

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