Questões sobre Organização dos Poderes

#Questão 276626 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

#Questão 744292 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2008, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Analista

O deputado federal X propôs projeto de lei ordinária cujo objeto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários com a fazenda federal. Esse projeto foi aprovado e, depois de vetado pelo presidente da República por ilegalidade, foi devidamente promulgado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Legislativo.

No momento em que o referido projeto foi encaminhado para sansão, o presidente da República, se entendesse preenchidos os requisitos legais, em vez de vetá-lo, poderia editar uma medida provisória sobre a mesma matéria.

C) Certo

E) Errado

#Questão 752954 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2008, Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Técnico de Desenvolvimento

#Questão 276539 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Em relação à Organização dos Poderes, é correto afirmar que cada

A) Território elegerá dois Senadores.

B) Estado elegerá três Senadores, com mandato de oito anos.

C) legislatura terá a duração de seis anos.

D) Deputado será eleito com dois suplentes.

E) Senador será eleito por voto distrital e pelo sistema proporcional.

#Questão 276545 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FUNDEP, 2007, TJMG/MG, Assistente Técnico de Controle Financeiro

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que, entre as finalidades do sistema de controle interno mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se inclui

A)

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

B)

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

C)

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

D)

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou ao Município.

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