Questões sobre Organização dos Poderes

#Questão 276503 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, NCE, 2005, INCRA, Analista Administrativo

De acordo com a organização administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I - Os órgãos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo também podem desempenhar atividade administrativa em razão da autonomia atribuída a todos os poderes na Constituição.

II - Os princípios constitucionais relativos à Administração Pública somente serão aplicados para a União.

III - Os servidores do Poder Judiciário são subordinados, também, ao chefe do Poder Executivo.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

A)

I;

B)

II;

C)

III;

D)

I e II;

E)

I e III.

#Questão 276522 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 276530 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE MT, Analista Judiciário

Em relação ao direito constitucional, assinale a opção correta

A)

A norma constitucional que prevê a liberdade de convicção religiosa tem maior hierarquia que a norma constitucional que estabelece a imunidade tributária dos locais destinados a cultos religiosos.

B)

Compete ao Poder Legislativo fiscalizar as atividades do Poder Executivo.

C)

Compete ao presidente da República apreciar, para fins de sanção ou veto, as leis ordinárias e complementares, as emendas à Constituição da República e os decretos legislativos.

D)

Havendo colisão entre um princípio constitucional previsto no texto original da Constituição da República e um princípio introduzido por emenda constitucional, deve prevalecer o primeiro.

E)

É vedado ao Poder Judiciário interpretar ampliativamente normas definidoras de direitos fundamentais.

#Questão 276532 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA. O número de Deputados Federais que representam os Estados e o Distrito Federal

A)

é estabelecido pela Constituição da República, que fixa a proporção pelo número de eleitores, de modo que nenhuma Unidade da Federação tenha menos de dez e mais de sessenta.

B)

é estabelecido por lei complementar proporcionalmente à população, com ajustes necessá-rios para que nenhuma Unidade da Federação tenha menos de oito e mais de setenta.

C)

é estabelecido por lei ordinária proporcionalmente à população, com ajustes necessários pa-ra que nenhuma Unidade da Federação tenha menos de oito e mais de setenta.

D)

é estabelecido pela Constituição da República, proporcionalmente à população, de modo que nenhuma Unidade da Federação tenha menos de dez e mais de sessenta.

#Questão 276533 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

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