Questões sobre Organização dos Poderes

#Questão 276594 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CONSULT, 2007, Prefeitura de Nova Serrana - MG, Operário de Serviços Gerais ( I)

Todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:

A)

O poder Executivo estadual é exercido pelo governador.

B)

O governador tem um mandato de cinco anos e trabalha na capital.

C)

O poder Legislativo estadual é exercido pelos deputados estaduais.

D)

Os deputados elaboram as leis específicas de cada estado, reunidos na Assembléia Legislativa.

#Questão 276488 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, IPAD, 2006, HEMOPE/PE, Advogado

Analise as afirmativas que seguem:

1. A posterior sanção do projeto de lei supre a falta de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

2. A alteração superveniente do paradigma necessário à verificação da procedência ou improcedência do pedido formulado gera situação caracterizadora de total prejudicialidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

3. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal.

Está (ão) correta (s):

A)

apenas a afirmativa 1.

B)

apenas a afirmativa 2

C)

apenas a afirmativa 3.

D)

apenas as afirmativas 1 e 2

E)

apenas as afirmativas 2 e 3

#Questão 276514 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

No que concerne ao Título III da CF/88, que prevê a Organização do Estado Brasileiro, especificamente sobre a Administra-ção Pública, é correto afirmar que

A)

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B)

os cargos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

C)

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

D)

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, cabendo ao administrador público definir os critérios de sua admissão.

E)

a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias é possível, para efeito de remuneração de pessoal de serviço público.

#Questão 276597 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

#Questão 276598 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

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