Questões sobre Organização dos Poderes

#Questão 276623 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FUNIVERSA, 2009, IPHAN, Auxiliar Institucional

Ainda com relação à organização dos poderes na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

A)

Os cargos de ministro de Estado, em comissão, podem ser exercidos por brasileiros naturalizados.

B)

As características do Poder Judiciário não incluem a inércia.

C)

A justiça federal, do trabalho, eleitoral e militar são os ramos da Justiça Especial.

D)

O Supremo Tribunal Federal é o órgão judicial competente para a homologação de sentenças estrangeiras.

E)

A inamovibilidade, a estabilidade e a irredutibilidade de subsídios são as garantias funcionais dos membros do Poder Judiciário constantes na Constituição Federal.

#Questão 276625 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FUNIVERSA, 2009, IPHAN, Auxiliar Institucional

No tocante ao sistema de elaboração de normas jurídicas, além das competências próprias quanto à iniciativa de proposição, a Constituição Federal prevê regras para o processo legislativo. Acerca do tema, assinale o instrumento que não faz parte do processo legislativo brasileiro.

A)

Constituição Federal

B)

emendas constitucionais

C)

resoluções

D)

medidas provisórias

E)

leis ordinárias

#Questão 276627 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Motorista Policial

#Questão 744276 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Técnico em Transportes

#Questão 276492 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Agente Administrativo

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.

C) Certo

E) Errado

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