Questões sobre Organização dos Poderes

#Questão 276520 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 276495 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Agente Administrativo

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

A função típica do Poder Legislativo é legislar, do Poder Executivo, administrar e do Poder Judiciário, exercer a jurisdição. Contudo, cada um dos poderes exerce, em pequena proporção, função que seria originariamente de outro. Isso ocorre para assegurar-se a própria autonomia institucional de cada poder e para que um poder exerça, em última instância, um controle sobre o outro, evitando-se o arbítrio e o desmando.

C) Certo

E) Errado

#Questão 276620 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.

A)

Suplente de deputado ou senador deve ser convocado nos casos de licença do titular por período superior a sessenta dias.

B)

Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deve deliberar somente sobre a matéria para a qual foi convocado, não podendo ser incluídas na pauta sequer as medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária.

C)

O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do DF, com mandato de oito anos, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo os representantes renovados de quatro em quatro anos, de forma alternada, por um e dois terços.

D)

A CF prevê a reunião em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na hipótese, entre outras, de conhecer e deliberar sobre veto.

E)

É de competência do Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, bem como contra os ministros de Estado.

#Questão 276518 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a

A)

fiscalização contábil, financeira e orçamentária consistente no controle externo de natureza técnica ou numérico-legal exercido pelos Tribunais de Contas.

B)

permissão para que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministros de Estado.

C)

convocação de Ministros de Estado, perante o plenário das Casas do Congresso Nacional e de suas comissões.

D)

adoção pelo Presidente da República de medidas provisórias, com força de lei, em casos de relevância e urgência.

E)

autorização, na forma de resolução, de delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República.

#Questão 276509 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

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