Questões sobre Organização dos Poderes

#Questão 647147 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Contabilidade

O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.

A) A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.

B) A função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.

C) Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.

D) A função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.

E) Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.

#Questão 647149 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente de Fiscalização

#Questão 744306 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Na Constituição Federal/1988, na organização dos poderes

A) cada Unidade da Federação não poderá ter menos de 08 (oito) ou mais de 70 (setenta) deputados.

B) cada senador será eleito com 03 (três) suplentes.

C) cada Estado e o Distrito Federal elegerão 03 (três) senadores com 02 (dois) mandatos de 04 (quatro) anos cada.

D) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada território e no Distrito Federal.

#Questão 647148 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.

A) O Senado Federal é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para mandato de oito anos.

B) As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto.

C) Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta, nos termos do tratado constitutivo.

D) Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participar da composição de apenas um dos dois.

E) A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea.

#Questão 647145 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

Quanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.

A) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

B) Os Deputados Federais e os Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

C) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D) Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.

E) Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

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