Questões sobre Organização dos Poderes

#Questão 276493 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Agente Administrativo

#Questão 276496 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Agente Administrativo

#Questão 276512 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, pode- se afirmar que

A) será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.

B) é composto por onze membros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

C) o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor.

D) os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

E) junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

#Questão 276501 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

#Questão 276541 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

No que concerne aos poderes constituídos do município de Natal, assinale a opção correta.

A)

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores eleitos pelo sistema majoritário entre cidadãos maiores de 21 anos.

B)

É vedado à Câmara Municipal entrar em recesso no mês de dezembro sem que tenha havido a deliberação do orçamento anual e do Plano Plurianual de Investimentos.

C)

Em qualquer ocasião, as deliberações da Câmara Municipal serão tomadas pela maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros.

D)

Compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre sua organização, funcionamento, criação, transformação e sobre extinção de cargos.

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