Questões sobre Organização dos Poderes

#Questão 276574 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é

A)

o Supremo Tribunal Federal.

B)

a Presidência da República.

C)

o Congresso Nacional.

D)

o Senado Federal.

E)

a Câmara dos Deputados.

#Questão 276578 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:

A)

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Deputados Federais, para um mandato de quatro anos.

B)

O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e da Assembléia Legislativa.

C)

A representação de cada Estado no Senado Federal será renovada de oito em oito anos, alternadamente, por um e dois terços.

D)

O Senado Federal é composto por oitenta e um Senadores, eleitos para um mandato de oito anos.

E)

Os Deputados Federais serão eleitos segundo o princípio majoritário e os Senadores pelo sistema proporcional.

#Questão 276579 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Em caso de impedimento do Presidente da República e de seu Vice, serão sucessivamente chamados ao exercício daquele cargo, o Presidente

A)

do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

B)

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

C)

do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

D)

do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

E)

do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.

#Questão 276581 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município deverá contar com a manifestação de, no mínimo,

A)

cinco por cento da população.

B)

quinze por cento da população.

C)

cinco por cento do eleitorado.

D)

dez por cento do eleitorado.

E)

quinze por cento do eleitorado.

#Questão 276586 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário