A condução da política externa é, no sistema constitucion...

#Questão 276626 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A denúncia de tratado firmado por iniciativa do Poder Executivo deve ser ratificada pelo Congresso Nacional.

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