Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 990568 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Em decorrência do exercício do cargo público de professor, Fábio tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço.

C) Certo

E) Errado

#Questão 990589 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CRC-MG, Auxiliar Administrativo

#Questão 990850 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Contabilidade

De acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

A) remuneração acrescida de pelo menos 1/3 por ocasião de gozo de férias.

B) décimo terceiro salário, calculado com base nos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.

C) adicional noturno fixado no dobro do valor da hora de remuneração do trabalho diurno.

D) salário-família em valor equivalente ao valor dos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.

E) repouso semanal remunerado aos domingos e em um dia útil, de livre escolha do empregador.

#Questão 990921 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, a Constituição Federal assegura à categoria de trabalhadores domésticos

A) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.

B) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de 30 dias.

D) fundo de garantia do tempo de serviço.

E) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

#Questão 990960 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas, Marcela tem, entre outros direitos, o de receber

A) seguro-desemprego, se vier a pedir demissão, não sendo assegurado à Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.

B) exatamente a mesma remuneração que Clotilde e Fernando tem direito ao seguro-desemprego.

C) seguro-desemprego, se vier a pedir demissão para constituir sua própria empresa, e Fernando terá direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias.

D) remuneração superior à de Clotilde e Fernando tem o direito ao seguro-desemprego.

E) remuneração superior à de Clotilde, não sendo assegurado a Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.

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