Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 989707 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais

A) fundo de garantia do tempo de serviço.

B) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C) remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.

D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

#Questão 989710 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

No Brasil a associação profissional ou sindical será livre, à luz da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, sobre tal associação, é INCORRETO afirmar:

A) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

B) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

C) É facultativo a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

E) Ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

#Questão 989819 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE, Guarda Municipal

São direitos sociais dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal os citados abaixo, EXCETO:

A) fundo de garantia do tempo de serviço.

B) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

C) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

D) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei.

E) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

#Questão 989822 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE, Guarda Municipal

Em relação ao direito de associação, é CORRETO afirmar que

A) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindose, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

B) as entidades associativas, desde que exista previsão estatutária, têm legitimidade para representar seus associados em juízo

C) a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

D) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

E) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, mas a lei poderá condicionar o recebimento de benefícios previdenciários à filiação do interessado em determinada entidade de classe.

#Questão 989875 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Analista de RH

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