Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 989903 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CRT-03, Analista Administrativo

#Questão 989904 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CRT-03, Analista Administrativo

#Questão 992793 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, Nicolas

A) não pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 18 anos de idade.

B) pode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, diurno ou noturno, sendo, porém, proibido o trabalho perigoso ou insalubre.

C) pode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, sendo, porém, proibido o trabalho noturno.

D) está proibido de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.

E) não pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 16 anos de idade.

#Questão 992829 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

É exemplo de situação fática de violação de um direito social e/ou econômico a condição de

A) uma pessoa impedida de escolher seus governantes por meio de eleições periódicas e legítimas.

B) um idoso sem condições de trabalhar e excluído de qualquer benefício previdenciário ou assistencial.

C) uma pessoa que não pode circular pelas ruas pelo risco de ser vítima de bala perdida.

D) um preso assassinado por facções criminosas dentro do sistema penitenciário.

E) uma pessoa que, em razão de ser mulher e negra, não consegue oportunidade de emprego.

#Questão 992936 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Referente aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

A) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, é legítima a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3º, VII, da Lei n.º 8.009/1990, com o direito à moradia consagrado no art. 6º da CF, com a redação da EC 26/2000.

B) São direitos sociais: a educação, a inviolabilidade da vida privada, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

C) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade jurídica terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

D) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, com exceção do registro no órgão competente, sendo vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei ou tratado internacional.

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