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#Questão 912576 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito das características dos denominados “direitos sociais”, consagrados na Constituição da República, considerando a natureza da atividade desenvolvida pelo Estado.
O professor respondeu, corretamente, que essa espécie de direito é caracterizada, em regra, pela

A) oferta de prestações estatais.

B) abstenção do Estado, não podendo avançar na esfera jurídica individual.

C) exigência de que a produção normativa estatal seja benéfica para a sociedade.

D) vedação de que os direitos individuais sejam satisfeitos antes dos direitos da sociedade.

E) exigência de que a atuação do Estado seja transparente, satisfazendo os interesses da sociedade.

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