Questão Q912576
2023 FGV MPE-SP
Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria MPE-SP

Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a r

Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito das características dos denominados “direitos sociais”, consagrados na Constituição da República, considerando a natureza da atividade desenvolvida pelo Estado.
O professor respondeu, corretamente, que essa espécie de direito é caracterizada, em regra, pela 

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