Questão Q912577
2023 FGV MPE-SP
Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria MPE-SP

Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no terr

Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua pátria.
Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que

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