Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no terr

#Questão 912577 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua pátria.
Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que

A) pode sair do território nacional com seus bens, observados os balizamentos estabelecidos pela lei.

B) pode sair livremente do território nacional, mas deve apresentar justificativa para que possa levar os seus bens.

C) depende de autorização da autoridade competente para que possa sair do território nacional e ainda levar os seus bens.

D) como é estrangeiro, não sendo alcançado pelos direitos fundamentais, cabe apenas à lei dispor sobre a possibilidade, ou não, de sair com seus bens do território nacional.

E) por expressa determinação constitucional, pode sair livremente do território nacional com seus bens, não sendo possível que a lei estabeleça qualquer condicionante.

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