Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 913479 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBFC, 2023, UFPB, Assistente de Alunos

Considerando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) Apenas são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia

B) O transporte não é considerado um direito social

C) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda

D) O salário-mínimo tem valor diferente em cada Estado, não sendo nacionalmente unificado

E) O servidor ocupante de cargo público tem direito a licença- gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cem dias

#Questão 910338 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A) Ao trabalhador rural são assegurados fundo de garantia do tempo de serviço, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro contra acidentes, providenciado pelo empregado em seguradora de sua preferência.

B) O habeas-corpus será concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

C) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D) Aos pobres, na forma da lei, cobram-se o registro de nascimento e o de casamento, isentando-se de taxas a certidão de óbito.

E) A pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro que esteja a serviço da República Federativa do Brasil será considerada brasileiro naturalizado, se pedir sua naturalização a partir da data final da missão do pai e do retorno ao país.

#Questão 910341 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na Constituição Federal, por temas, a saber: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B) O anonimato é permitido para garantir a livre manifestação de pensamento, em razão do princípio da intimidade.

C) A livre expressão da atividade intelectual e artística deve passar pelo crivo estatal, podendo ser censurada se entendida como inadequada para o período.

D) A inviolabilidade de domicílio proíbe que se entre numa casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito.

E) A liberdade de associação para fins ilícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar e militar.

#Questão 910413 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2023, IF Farroupilha - RS, Assistente de Alunos

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre o direito de greve:
I. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais. II. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. III. A lei disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Quais estão corretas?

A) Apenas II.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 910518 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, Assistente Técnico / Técnico em Administração

Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:
• Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até __________ anos de idade em creches e pré-escolas.
• Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de __________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) 7 (sete) – 21 (vinte e um)

B) 6 (seis) – 21 (vinte e um)

C) 6 (seis) – 18 (dezoito)

D) 5 (cinco) – 18 (dezoito)

E) 7 (sete) – 17 (dezessete)

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