Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 1125687 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Técnico Judiciário Área Administrativa

A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais, indicou, de forma exemplificativa, direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, entre os quais

A)

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.

B)

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador temporário.

C)

adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, na forma da lei, excluídas as atividades penosas.

D)

salário-família para seus dependentes.

E)

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

#Questão 1132081 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2025, PC-MG, Delegado de Polícia Substituto

Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo específico, com histórico de exclusão social.
Na ocasião, o assessor de um dos presentes sustentou que a referida política pública
I. deveria ser instituída de modo contínuo; II. não poderia importar em discriminação reversa; III. poderia se distanciar da igualdade formal.

A esse respeito, está correto o que se afirma em

A)

I, II e III.

B)

I, apenas.

C)

III, apenas.

D)

I e II, apenas.

E)

II e III, apenas.

#Questão 1132185 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Vinhedo - SP,

Com base no disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização do ensino fundamental no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus preceitos:

A)

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental possui caráter obrigatório, devendo ser ofertado em todas as instituições públicas e privadas de ensino.

B)

O ensino fundamental deve ser ministrado exclusivamente em língua portuguesa, não havendo exceções para comunidades tradicionais ou minoritárias.

C)

A valorização dos valores culturais e artísticos regionais é opcional no conteúdo do ensino fundamental, sendo delegada aos Estados e Municípios conforme suas diretrizes locais.

D)

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é de matrícula facultativa, sendo inserido como disciplina nos horários normais dessas instituições.

E)

A utilização das línguas maternas e processos próprios de aprendizagem é assegurada para todas as comunidades locais, sem qualquer limitação de origem cultural ou nacional.

#Questão 1132587 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Vinhedo - SP, Professor de Educação Básica I

De acordo com o artigo 32, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante [...]”:

Analise as asserções posteriores, assinale a que completa corretamente o enunciado anterior.

A)

obrigatoriedade de desdobramento do ensino fundamental em ciclos.

B)

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos os conteúdos de português e matemática.

C)

adequação do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores de acordo com as necessidades da sociedade.

D)

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição do domínio dos conteúdos ministrados.

E)

o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

#Questão 910536 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

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