Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 1107663 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente de Combate às Endemias

No âmbito da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres:

I. O registro civil de nascimento.
II. A certidão de óbito.
III. A certidão de casamento.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item III.

C)

Apenas nos itens I e II.

D)

Apenas nos itens II e III.

E)

Em nenhum dos itens.

#Questão 1107749 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Auxiliar de Saúde - Auxiliar de Necropsia

#Questão 1108282 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Motorista Socorrista - SAMU

A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Qual é a sua principal finalidade?

A)

Manter o mesmo percentual de investimento em saúde, independentemente do crescimento da receita de estados e municípios.

B)

Determinar a participação obrigatória de recursos mínimos da União, dos estados e dos municípios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

C)

Reduzir a autonomia de estados e municípios na aplicação de recursos em programas de saúde, concentrando a gestão na União.

D)

Priorizar investimentos exclusivos em infraestrutura hospitalar, em detrimento de ações de prevenção e promoção da saúde.

#Questão 1108293 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Motorista Socorrista - SAMU

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) integra o SUS, definindo princípios e diretrizes da assistência. Assinale a alternativa que relaciona o trabalho do motorista socorrista a esses princípios:

A)

Priorizar atendimentos somente em grandes centros urbanos, pois a assistência integral não se aplica a zonas remotas.

B)

Valorizar o acesso universal e igualitário, deslocando equipes de forma ágil para todos os locais sob responsabilidade do serviço, sem distinção de população.

C)

Rejeitar pedidos de urgência fora do horário comercial, pois a disponibilidade é restrita.

D)

Ignorar ações de promoção e prevenção em saúde, pois seu foco é a tarefa mecânica de condução.

#Questão 1110619 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar Legislativo

Em uma reunião na Câmara Municipal, a vereadora Clara argumentou que o município deve priorizar políticas públicas que garantam os direitos sociais previstos na Constituição Federal. Em sua fala, Clara destacou que, entre esses direitos, estão:

A)

saúde, educação e assistência social.

B)

liberdade de expressão e propriedade privada.

C)

livre iniciativa e transparência administrativa.

D)

igualdade e proteção contra o anonimato.

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