Questões sobre Direitos Sociais

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Listagem de Questões sobre Direitos Sociais

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

#Questão 1087807 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. 


A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução da jornada de trabalho dos empregados mediante cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho. 

#Questão 1087808 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. 


O décimo terceiro salário é direito constitucional calculado com base no salário base do empregado. 

#Questão 1087809 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. 


É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos de idade. 

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