Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 913473 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBFC, 2023, UFPB, Administrador

Acerca dos direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O direito a licença-paternidade não é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público

B) A Constituição da República autoriza a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

C) A duração do trabalho normal não poderá ser superior a nove horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

D) O mercado de trabalho da mulher não terá proteção com incentivos específicos

E) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados

#Questão 913479 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBFC, 2023, UFPB, Assistente de Alunos

#Questão 910338 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A) Ao trabalhador rural são assegurados fundo de garantia do tempo de serviço, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro contra acidentes, providenciado pelo empregado em seguradora de sua preferência.

B) O habeas-corpus será concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

C) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D) Aos pobres, na forma da lei, cobram-se o registro de nascimento e o de casamento, isentando-se de taxas a certidão de óbito.

E) A pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro que esteja a serviço da República Federativa do Brasil será considerada brasileiro naturalizado, se pedir sua naturalização a partir da data final da missão do pai e do retorno ao país.

#Questão 910341 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na Constituição Federal, por temas, a saber: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B) O anonimato é permitido para garantir a livre manifestação de pensamento, em razão do princípio da intimidade.

C) A livre expressão da atividade intelectual e artística deve passar pelo crivo estatal, podendo ser censurada se entendida como inadequada para o período.

D) A inviolabilidade de domicílio proíbe que se entre numa casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito.

E) A liberdade de associação para fins ilícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar e militar.

#Questão 910413 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2023, IF Farroupilha - RS, Assistente de Alunos

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