Questões sobre Direitos Sociais

creche e escola integral gratuita de ensino infantil e básico a partir dos 12 meses de vida até os 16 anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. 

ensino infanto-juvenil obrigatório a partir de 2 e até os 5 anos de idade.

ensino fundamental obrigatório e gratuito a partir dos 7 anos de idade e ensino médio facultativo a partir dos 16 anos de idade. 

educação superior gratuita a todos os maiores de 18 anos que tenham estudado pelo menos 3 anos em escola pública.

Sociais e econômicas. 

Trabalhistas e previdenciárias. 

Econômicas e trabalhistas.

Sociais e educacionais.

Habitacionais e culturais.

As universidades devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

o ensino deve ser ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da lei. 

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, promovendo o pleno desenvolvimento da pessoa, sua disposição para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

participação nos lucros, ou resultados, incluído seu valor nó salário do empregado, e participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

garantia de recebimento de seguro desemprego quando da extinção do contrato de trabalho.

piso salarial proporcional às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

direitos sociais, ao lado de outros, como transporte, lazer e assistência aos desamparados, e alude à necessidade de adoção de medidas pelo poder público para sua efetivação, tal como previsto constitucionalmente. 

direitos coletivos, ao lado de outros, como a liberdade de associação sindical e o direito de greve, e alude ao fato de que, diferentemente do que ocorre com as normas definidoras de direitos e garantias individuais, não se prevê que possuem aplicação imediata. 

direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ao lado de outros, como o direito a uma renda básica familiar, a ser garantida pela poder público em programa permanente de transferência de renda, nos termos definidos em lei. 

direitos individuais e coletivos, ao lado de outros, como vida, liberdade e igualdade, e alude à sua característica de normas constitucionais de conteúdo meramente programático, razão pela qual carecem de efetividade.  

direitos individuais e coletivos, ao lado de outros, como vida, liberdade e igualdade, e alude à sua característica de normas constitucionais de conteúdo meramente programático, razão pela qual carecem de efetividade.