Segundo a Constituição da República Federativa do...

A creche e escola integral gratuita de ensino infantil e básico a partir dos 12 meses de vida até os 16 anos de idade. B educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.  C ensino infanto-juvenil obrigatório a partir de 2 e até os 5 anos de idade. D ensino fundamental obrigatório e gratuito a partir dos 7 anos de idade e ensino médio facultativo a partir dos 16 anos de idade.  E educação superior gratuita a todos os maiores de 18 anos que tenham estudado pelo menos 3 anos em escola pública.