Segundo a Constituição da República Federativa do...

#Questão 1115423 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2025, SEDU/ES, Agente de Suporte Educacional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será efetivado mediante a garantia de

creche e escola integral gratuita de ensino infantil e básico a partir dos 12 meses de vida até os 16 anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

ensino infanto-juvenil obrigatório a partir de 2 e até os 5 anos de idade.

ensino fundamental obrigatório e gratuito a partir dos 7 anos de idade e ensino médio facultativo a partir dos 16 anos de idade.

educação superior gratuita a todos os maiores de 18 anos que tenham estudado pelo menos 3 anos em escola pública.

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