A Constituição da República Federativa do Brasil de...

A participação nos lucros, ou resultados, incluído seu valor nó salário do empregado, e participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. B assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. C garantia de recebimento de seguro desemprego quando da extinção do contrato de trabalho. D piso salarial proporcional às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família. E redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.