A Constituição da República Federativa do Brasil de...

#Questão 1116430 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Administrativa

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos, entre os quais,

participação nos lucros, ou resultados, incluído seu valor nó salário do empregado, e participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

garantia de recebimento de seguro desemprego quando da extinção do contrato de trabalho.

piso salarial proporcional às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

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