Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 1087810 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

#Questão 1087811 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

#Questão 1094722 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica I

Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

A)

É de matrícula facultativa.

B)

Deve ser ministrado preferencialmente em contraturno.

C)

É de oferta facultativa pelas escolas públicas.

D)

Constitui disciplina dos horários normais da educação infantil.

E)

É de oferta obrigatória pelas escolas públicas e privadas.

#Questão 1094800 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Técnico em Saúde - Técnico de Higienização Dentária

A definição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, refere-se à (ao):

A)

Política Nacional de Atenção à Saúde.

B)

Pacto de Gestão de Saúde.

C)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

D)

Lei Orgânica da Saúde de 1990.

#Questão 1095543 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Visitador

De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa incorreta:

A)

A Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.

B)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, nos respectivos âmbitos, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos.

C)

O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo que se restringe ao Governo Federal, segundo suas respectivas competências constitucionais e legais.

D)

Nenhuma das alternativas anteriores.

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