Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 1112291 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, EVO C, 2025, Prefeitura de Pedras Grandes - SC, Agente Comunitário de Saúde

Considerando a literalidade da Constituição Federal de 1988, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos,:

A)

adicional de desempenho

B)

adicional de produtividade

C)

adicional de periculosidade

D)

adicional de insalubridade

#Questão 1112580 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2025, Câmara de São Vicente do Sul - RS, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais

Marcos trabalha como segurança durante a noite, mas percebeu que recebe o mesmo valor por hora que os colegas que trabalham de dia e ficou em dúvida se isso estaria correto. O que a Constituição Federal de 1988 prevê em casos como o de Marcos?

A)

Não há diferença entre o pagamento do trabalho noturno e do diurno.

B)

O adicional noturno só é obrigatório para menores de idade.

C)

A diferença salarial para trabalho noturno é opcional para o empregador.

D)

A Constituição Federal garante a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E)

A Constituição Federal não prevê diferença na remuneração entre turnos.

#Questão 1114354 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC,

#Questão 1115638 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista

Segundo o artigo 196 da Constituição da República, a saúde é direito de todos e dever do Estado, este direito é garantido:
I. Mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II. Mediante políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
III. Mediante o acesso universal às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
IV. Mediante o acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.

A)

Apenas os itens I e III estão corretos.

B)

Apenas o item I está correto.

C)

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D)

Todos os itens estão corretos.

#Questão 1115648 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Médico Oftalmologista

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Seção II – Da saúde, Capitulo II, Título VIII “A assistência à saúde é livre à iniciativa Privada” (Artigo 199): Sobre a assistência por meio da iniciativa privada é correto afirmar: EXCETO:

A)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B)

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C)

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D)

É permitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, estabelecidas por lei as condições e os requisitos que facilitem a remoção.

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