Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 989354 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais,

A) é assegurado aos trabalhadores seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer exclusivamente em dolo.

B) é direito do trabalhador doméstico, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses exclusivamente coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

D) é assegurado o direito de greve, competindo aos empregadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e aos trabalhadores sobre os interesses que devam por meio dele defender.

E) é direito do trabalhador rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

#Questão 989485 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

A) Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

B) São privativos de brasileiro nato os cargos, dentre outros, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

D) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

E) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

#Questão 989568 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

#Questão 989570 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública

De acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B) Todos os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C) É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

D) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

E) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

#Questão 989572 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública

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