Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 911799 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

#Questão 912008 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Engenheiro Civil

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) Salário propício a redução, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B) Décimo terceiro salário com base apenas no valor da aposentadoria.

C) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D) Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

E) Adicional de remuneração somente para as atividades insalubres.

#Questão 912059 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

#Questão 912312 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

A respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A) O acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico é direito social positivado na CF desde 2015, por meio de emenda constitucional.

B) A emenda constitucional que ampliou a proibição do trabalho infantil ao elevar de 14 para 16 anos a idade mínima permitida para o trabalho é inconstitucional, pois ofende direitos fundamentais do adolescente amparados por normas constitucionais resguardadas por cláusulas pétreas, a exemplo do direito básico ao trabalho.

C) Em razão do princípio da reserva do possível, o Poder Judiciário não pode, por exemplo, ordenar aos governos municipais a edificação de creches e pré-escolas.

D) Ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da União.

E) Devido ao princípio da universalidade, a falta de capacidade financeira para cobrir o custo de medicamento prescrito não é considerada pela jurisprudência como requisito para obrigar os entes federativos a conceder fármacos que não estejam incorporados à lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

#Questão 912474 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal são direitos sociais:

A) A educação, a saúde, a alimentação, a cidadania.

B) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

C) Os direitos sociais são apenas saúde, educação, moradia, trabalho e transporte.

D) A educação, a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

E) A soberania, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana.

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