Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 910552 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C) Gozo de férias anuais remuneradas com dois terços a mais do que o salário normal.

D) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

E) Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

#Questão 913522 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Social

#Questão 913641 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

B) irredutibilidade do salário, mesmo que disposto em convenção ou acordo coletivo.

C) décimo terceiro salário com base na remuneração integral, exceto se o trabalhador já for aposentado, caso em que não terá direito.

D) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

E) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de sua renda, nos termos da lei.

#Questão 913779 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCM, 2023, Prefeitura de Contagem - MG, Agente Fazendário

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

A) o fundo de garantia do tempo de serviço é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

B) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

C) é assegurado ao trabalhador proteção em face da automação, na forma da lei.

D) é assegurado ao trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

E) é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

#Questão 910600 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2023, PGM - Niterói, Técnico de Procuradoria

Ana, pessoa sem formação jurídica, realizou uma pesquisa com o objetivo de compreender a funcionalidade dos direitos sociais no âmbito do Estado Democrático de Direito, mais especificamente em relação ao papel assumido pelo Estado. Ao final de suas reflexões, concluiu que a funcionalidade desses direitos é a de:

A) assegurar a liberdade individual;

B) como regra, assegurar a fruição de determinadas prestações estatais;

C) restringir a esfera jurídica do indivíduo em prol dos interesses da sociedade;

D) atender aos anseios da coletividade, já que um direito dessa natureza jamais é fruído individualmente;

E) impedir que haja rupturas na democracia, de modo que a sociedade sempre possa deliberar sobre o seu futuro.

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