Questão Q910600
2023 FGV PGM - Niterói
Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria PGM - Niterói

Ana, pessoa sem formação jurídica, realizou uma pesquisa

Ana, pessoa sem formação jurídica, realizou uma pesquisa com o objetivo de compreender a funcionalidade dos direitos sociais no âmbito do Estado Democrático de Direito, mais especificamente em relação ao papel assumido pelo Estado. Ao final de suas reflexões, concluiu que a funcionalidade desses direitos é a de:

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