Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 992964 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPCM-PA, Subprocurador de Contas

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A) A relação de emprego é protegida contra dispensa arbitrária, nos termos de lei ordinária federal, que preverá indenização compensatória.

B) É garantida a percepção de salário mínimo, nacionalmente unificado, para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

C) É assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador.

D) É garantida a assistência gratuita aos filhos até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.

E) É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.

#Questão 993040 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15

#Questão 993075 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FAURGS, 2022, SES-RS, Assessor Jurídico - Edital nº 15

#Questão 993092 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.

A) Não constitui objeto de delegação a legislação sobre direitos individuais e sociais.

B) Conforme a CF, não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais e sociais.

C) O direito de reunião, embora seja um direito pessoal, está previsto na CF, no Capítulo que trata dos direitos sociais.

D) Segundo expressa previsão constitucional, a proteção em face da automação é um direito social do trabalhador que se aplica também aos servidores ocupantes de cargo público.

E) São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a CF e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

#Questão 993169 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o

A) direito à moradia.

B) direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período da amamentação.

C) direito à propriedade.

D) direito à gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

E) direito à assistência jurídica integral e gratuita.

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