“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social

A Os programas de transferência de renda não devem ser permanentes. B O trecho é verdadeiro e traduz um dispositivo do Art. 6º da Constituição Federal. C As normas e requisitos de acesso à política pública devem ser determinadas em lei.  D A legislação fiscal e orçamentária não guarda relação com a oferta de programas de transferência de renda. E O brasileiro em situação de vulnerabilidade têm direito a programas de assistência e não a programa de renda.