“Equivalem a emendas constitucionais, quando aprovados, e

A As convenções internacionais são recebidas como medidas provisórias. B É de dois terços o quórum de aprovação nas casas do Congresso Nacional. C O trecho é verdadeiro e traduz um dispositivo previsto na Constituição Federal.  D Os tratados são aprovados em dois turnos, mas as convenções em um turno só.  E Os tratados de direitos humanos não precisam ser aprovados nas duas casas legislativas.