Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 989485 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

A) Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

B) São privativos de brasileiro nato os cargos, dentre outros, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

D) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

E) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

#Questão 989568 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

São considerados direitos sociais previstos expressamente no texto constitucional:

A) fundo de garantia do tempo de serviço, direito à justiça, igualdade.

B) transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância.

C) liberdade religiosa, liberdade de pensamento, seguro- -desemprego, em caso de desemprego involuntário.

D) igualdade, trabalho, direito de propriedade.

E) direito a voto, intimidade, liberdade de expressão.

#Questão 989570 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública

De acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B) Todos os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C) É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

D) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

E) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

#Questão 989572 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que (,)

A) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B) ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

C) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

D) em nenhuma hipótese, haverá pena de morte.

E) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

#Questão 989576 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

C) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

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