Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 992322 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

A) o fundo de garantia do tempo de serviço e o décimo terceiro salário são direitos exclusivos dos trabalhadores urbanos.

B) o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, encontra-se no rol dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

C) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

D) é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

#Questão 992412 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do texto constitucional.

A) É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.

B) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.

C) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.

D) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.

E) Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de um representante, com o propósito exclusivo de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

#Questão 989861 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Serviço Social

Em relação à participação dos empregados nas decisões do colegiado de empresas e demais atos trabalhistas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A) Nas empresas de menos de duzentos empregados, é facultativa a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva de lhes promover o entendimento direto com os empregadores.

B) É assegurado o direito de greve, desde esta ocorra fora do horário de trabalho, prioritariamente, aos finais de semana.

C) É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

D) É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos, após o final do mandato.

E) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica.

#Questão 989862 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Serviço Social

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre esses direitos podemos destacar:
I - Redução do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. II- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III- Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

A) Apenas o Item I está correto.

B) Apenas o Item II está correto.

C) Apenas o Item III está correto.

D) Apenas os Itens I e II estão corretos.

E) Apenas os Itens I e III estão corretos.

#Questão 989896 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Guarda Civil Municipal

Todas as alternativas, abaixo, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, apenas uma não faz parte desses direitos:

A) Vale alimentação, em qualquer serviço;

B) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

C) Fundo de garantia do tempo de serviço;

D) Licença paternidade nos termos fixados em lei;

E) Aposentadoria.

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