Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estã

#Questão 910552 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C) Gozo de férias anuais remuneradas com dois terços a mais do que o salário normal.

D) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

E) Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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