Questão Q1094800
2025 Prefeitura de Bauru - SP Prefeitura de Bauru - SP
Direito Constitucional Direitos Sociais Ordem Social

A definição: “A saúde é direito de todos e dever...

A definição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, refere-se à (ao):

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