No que se refere aos direitos e garantias fundamentais,...

#Questão 1087434 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPS, Perito Médico Federal

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

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