No que se refere aos direitos e garantias fundamentais,...

#Questão 1087433 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPS, Perito Médico Federal

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Havendo colisão entre direitos fundamentais individuais e direitos fundamentais coletivos, prevalecem os primeiros, dado o caráter absoluto dos direitos e garantias individuais.

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