Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Fede

#Questão 910518 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, Assistente Técnico / Técnico em Administração

Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:
• Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até __________ anos de idade em creches e pré-escolas.
• Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de __________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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