Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 646478 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Em um determinado ente público foram levantadas algumas alternativas para economia de recursos em decorrência da queda na arrecadação, e uma delas foi a junção de matérias para publicação no Diário Oficial. Assim, para a publicação do orçamento para o exercício seguinte, foram agregados, na mesma lei, autorizações para concessão de isenções e incentivos fiscais para fomentar a economia local.

Apesar da intenção de promover economia de recursos, essa decisão está em desacordo com o princípio do(a):

A) equilíbrio;

B) exclusividade;

C) orçamento bruto;

D) publicidade;

E) transparência.

#Questão 646486 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada adotada pela Constituição Federal de 1988 , tal ciclo desdobra-se em oito fases. Uma dessas fases corresponde à elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo e a sua submissão ao Poder Legislativo. Essa fase ocorre

A) juntamente com a proposição de metas e prioridades para a administração pelo Poder Executivo.

B) logo após a aprovação pelo Poder Legislativo da política de alocação de recursos proposta pelo Poder Executivo.

C) logo após a apreciação e a adequação da lei de diretrizes orçamentárias pelo Poder Legislativo.

D) imediatamente antes da execução do orçamento pelo Poder Executivo.

E) imediatamente após a apreciação e a aprovação do plano plurianual pelo Poder Legislativo.

#Questão 646488 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

A lei orçamentária anual compreenderá

A) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

B) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C) as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha qualquer parcela do capital social com direito a voto.

#Questão 646489 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 2017, DPE/PR, Administrador

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 165, que institui o PPA (Plano Plurianual), estabelece que o plano:

A) Deverá conter as despesas correntes e outras delas decorrentes.

B) Deve ser de forma não regionalizada.

C) Deverá conter as diretrizes e metas da administração pública federal.

D) Contemplará os programas de duração não continuada.

E) Disporá sobre as alterações na legislação tributária.

#Questão 646490 - Direito Constitucional, Orçamentos, IADES, 2017, CRF/DF, Administrador

Assinale a alternativa que apresenta uma característica do orçamento tradicional.

A) O controle objetiva avaliar a efetividade das ações governamentais.

B) A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

C) Os princípios orçamentários buscam a utilização sistemática de indicadores do trabalho e de resultados.

D) O orçamento tradicional constitui o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

E) As decisões orçamentárias consideram as necessidades das unidades organizacionais.

Questões de Direito Constitucional do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo