Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 646975 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática

A) do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

B) do racismo, bem como a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C) do racismo, bem como a tortura, apenas.

D) da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E) da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apenas.

#Questão 646976 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

No tocante as associações, considere:

I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcio namento.

II. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

III. As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

IV. As associações só poderão ter suas atividades sus pensas por decisão judicial transitada em julgado.

De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I, III e IV.

C) II, III e IV.

D) I e IV.

E) II e III.

#Questão 646977 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

No processo A há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

A) não é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, uma vez que a casa é asilo inviolável do indivíduo.

B) é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, apenas durante o dia.

C) é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, durante o dia ou durante a noite.

D) somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 24 horas e a mesma não permitir a entrada.

E) somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 48 horas e a mesma não permitir a entrada.

#Questão 646978 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

De acordo com a Constituição Federal, a lei considera o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins crime

A) inafiançável e insuscetível apenas de anistia.

B) inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

C) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

D) imprescritível.

E) afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

#Questão 646979 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:

I. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

II. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclareci mento de situações de interesse pessoal.

III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) I.

E) III.

Questões de Direito Constitucional do ano 2015

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