No processo ?A? há determinação judicial para busca...

#Questão 646977 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

No processo A há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

A) não é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, uma vez que a casa é asilo inviolável do indivíduo.

B) é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, apenas durante o dia.

C) é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, durante o dia ou durante a noite.

D) somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 24 horas e a mesma não permitir a entrada.

E) somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 48 horas e a mesma não permitir a entrada.

08/06/2021 às 03:06h

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Em caso de flagrante delito, para prestar socorro ou desastre os policiais podem entrar de dia e a noite, mesmo sem o consentimento do morador, mas por determinação judicial somente durante o dia.

21/04/2020 às 11:10h

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B - correta: como os policiais possuiam um mandado de busca e apreenssão, podiam entrar na casa de Vera, durante o dia, mesmo sem o seu consentimento. (XI, art. 5º, CF).

18/02/2020 às 11:55h

0 Votos

Prestar atenção no enunciado que diz que os policiais possuíam mandado de busca e apreensão, logo, eles podem entrar durante o dia, exatamente como diz o Art 5º XII.

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