No processo ?A? há determinação judicial para busca...

Questão Q646977

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - T?cnico Ministerial ?rea Sem Especialidade - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

No processo A há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

A não é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, uma vez que a casa é asilo inviolável do indivíduo. B é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, apenas durante o dia. C é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, durante o dia ou durante a noite. D somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 24 horas e a mesma não permitir a entrada. E somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 48 horas e a mesma não permitir a entrada.

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