Questões de Direito Constitucional do ano 2015

#Questão 646946 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

#Questão 646949 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Técnico Judiciário

#Questão 646956 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que comuniquem e tenham autorização da autoridade competente.

( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

( ) São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

( ) A lei penal sempre retroagirá para melhor julgamento da lide, conforme interpretação do julgador.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A) F ? V ? V ? F.

B) V ? F ? V ? V.

C) F ? F ? V ? F.

D) V ? V ? F ? F.

E) F ? F ? F ? V.

#Questão 646957 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A quebra da inviolabilidade domiciliar dá-se unicamente por determinação judicial.

B) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

C) O direito de petição aos Poderes Públicos é assegurado constitucionalmente, independentemente do pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso de poder.

D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

E) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes nos registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

#Questão 646969 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2015, TCE/SE, Analista de Tecnologia da Informação

Manuel, servidor público do Estado de Sergipe, necessitando obter prova de seu tempo de serviço, formula perante o órgão público competente requerimento para obtenção de certidão. Dias após foi comunicado sobre o indeferimento do pedido, ao argumento de que a pretensão deveria ser levada a exame pelo Poder Judiciário, a quem caberia determinar a emissão do documento pela autoridade competente.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o direito a obtenção de certidão:

A) depende de apreciação de sua pertinência pelo Poder Judiciário;

B) é exclusivo do servidor público estável;

C) deve ser exercido através de advogado;

D) compreende o de obter reprodução integral dos documentos solicitados;

E) deve referir-se a esclarecimentos de situações de interesse pessoal de quem requer e não de terceiros.

Questões de Direito Constitucional do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo