De acordo com a Constituição Federal, dentre os direito...

#Questão 646975 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática

A) do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

B) do racismo, bem como a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C) do racismo, bem como a tortura, apenas.

D) da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E) da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apenas.

21/04/2020 às 10:54h

3 Votos

A - correta:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens