Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 266962 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

Albertus, Juiz do Estado de São Paulo, pretende ingressar com Mandado de Segurança contra determinado Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça por entender que, em processo administrativo em curso perante o citado órgão, sofreu grave violação a seu direito líquido e certo. Nos termos da Constituição Federal, o Mandado de Segurança deverá ser impetrado perante o

A) Tribunal de Justiça de São Paulo.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

D) Supremo Tribunal Federal.

E) Conselho da Justiça Federal.

#Questão 266963 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta, o que acarretou sua destituição do cargo. Nos termos da Constituição Federal, a mencionada destituição

A) deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

B) prescinde de autorização.

C) deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

D) deve ser precedida de autorização do Governador do Estado, na forma da lei ordinária respectiva.

E) deve ser precedida de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, na forma da lei ordinária respectiva.

#Questão 266965 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

Considere duas situações hipotéticas: I. União Federal cobrou tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou; II. União Federal concedeu isenção de tributo de competência de determinado Município. Nos termos da Constituição Federal,

A) a conduta I é vedada e a conduta II permitida.

B) ambas as condutas são permitidas, pois próprias do permissivo constitucional atribuído à União Federal.

C) ambas as condutas são vedadas.

D) a conduta I é permitida e a conduta II vedada.

E) ambas as condutas são permitidas, embora não estejam expressamente previstas na Constituição Federal.

#Questão 266966 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

Considere as seguintes matérias tributárias:

I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

II. Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

III. Estabelecer critérios diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

IV. Instituir empréstimos compulsórios.

Nos termos da Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre o que consta em:

A) III e IV, apenas.

B) I e III, apenas.

C) I, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 266980 - Direito Constitucional, Saúde, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Terapeuta Ocupacional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que o Art. 198 define as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada. As mesmas, organizadas de acordo com as diretrizes:

A) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

B) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento individual, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

C) Centralização dos serviços, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

D) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

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