Questões de Direito Constitucional da IOBV

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da IOBV

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. Defesa da paz.

II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

III. A soberania.

IV. O pluralismo político.

V. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Assinale a alternativa que apresenta os fundamentos corretamente:

A Constituição Federal determina que, ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa dos Municípios devem ficar depositadas:

A lei do orçamento (lei orçamentária anual):

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