Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 268176 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição da República, exercitado por determinados órgãos com caráter representativo, é denominado de Poder Constituinte

A) Derivado Decorrente.

B) Originário Incondicionado.

C) Derivado Reformador.

D) Originário Instituído.

E) Ilimitado Subordinado.

#Questão 268178 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade que consiste em representação do Procurador-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal, visando possibilitar a decretação de intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal, em razão da violação de algum dos princípios constitucionais sensíveis, é denominado

A) arguição de descumprimento de preceito fundamental.

B) ação declaratória de inconstitucionalidade.

C) ação declaratória de constitucionalidade.

D) ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

E) ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

#Questão 268180 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental

A) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.

C) o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.

D) o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.

E) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

#Questão 268182 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A) Repudiar o terrorismo e o racismo.

B) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C) Promover a igualdade entre os estados federados.

D) Defender a independência nacional.

E) Preservar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

#Questão 268184 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

A) ela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.

B) ela só é aplicável em caso de guerra declarada.

C) a Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.

D) ela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.

E) a Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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