Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 268041 - Direito Constitucional, Geral, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

Havendo compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório, somente constitui acumulação remunerada de cargos públicos, constitucionalmente vedada:

A) de dois cargos de médico.

B) de dois cargos de advogado.

C) de dois cargos de enfermeiro.

D) de dois cargos de professor.

E) de um cargo de advogado e um de professor.

#Questão 268043 - Direito Constitucional, Administração Pública, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

Sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos é incorreto afirmar:

A) deverá ter caráter informativo.

B) deverá ter caráter educativo.

C) deverá ter caráter de orientação social.

D) não poderá constar imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

E) poderá constar nomes de servidores públicos que caracterizem promoção pessoal.

#Questão 268045 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

Tendo em vista as disposições constitucionais relativas à educação, é incorreto afirmar:

A) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

B) O ensino é livre à iniciativa privada, bastando para tal somente ao cumprimento das normas gerais de educação nacional.

C) A educação será promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, sendo assegurado às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas.

E) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

#Questão 268172 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

A Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 37, obedecerá aos seguintes princípios:

A) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B) transparência, tecnicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.

C) transparência, produtividade, eficiência, eficácia e efetividade.

D) legalidade, constitucionalidade, produtividade, impessoalidade e eficácia.

E) constitucionalidade, transparência, tecnicidade, moralidade e eficácia.

#Questão 268174 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988, que trata da soberania popular, exercida por meio do voto direto e secreto, são consideradas outras formas de participação cidadã:

A) projetos de lei; consulta e mobilização popular.

B) projetos de lei; plebiscito e iniciativa popular.

C) consulta; referendo e iniciativa popular.

D) referendo; consulta e iniciativa popular.

E) projetos de lei; referendo e mobilização popular.

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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