Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 267907 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

A) quanto aos funcionários públicos estatutários.

B) que envolvam exercício do direito de greve.

C) sobre representação sindical.

D) alusivas a eleições sindicais.

E) execução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho.

#Questão 267909 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social,

A) desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.

B) independentemente de contribuição à seguridade social.

C) desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.

D) desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.

E) desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

#Questão 267911 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela

A) assistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

B) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

C) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

D) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

E) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

#Questão 267922 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Auxiliar de Administrativo

O prefeito de um município apresenta projeto de lei para autorizar, no âmbito de sua competência, a contratação de parentes dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que atuam no local. Nos termos da Constituição Federal, tal norma violaria o princípio da

A) democracia

B) moralidade

C) segurança

D) necessidade

E) compatibilidade

#Questão 268039 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

O dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outras garantias, mediante o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio dos seguintes programas suplementares, exceto:

A) de material didático escolar.

B) de transporte.

C) de assistência social.

D) de alimentação.

E) de assistência à saúde.

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